Atuação do psicólogo junto a grupos sócio educativos com HAVD contra a mulher.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

GILSOM DE CASTRO MAIA

JACQUELINE GONÇALVES BARROS

orientadora : Profa. Ms Lídia Rosalina Folgueira Castro

Atuação do psicólogo junto a grupos sócio educativos com homens autores de violência doméstica contra a mulher.

RESUMO

Objetivo: Este trabalho tem como objetivo descrever e discutir as possibilidades de atuação e tipos de intervenção do psicólogo para redução do ciclo de violência no atendimento aos autores de violência doméstica que foram autuados pela Lei Maria da Penha.

Método: Para o desenvolvimento do presente estudo, da literatura cientifica brasileira publicada entre os anos de 2006 e 2017, utilizou-se de dados científicos que foram pesquisados nas bases de dados SCielo, Google Acadêmico, revistas científicas, Portal de Periódicos Capes, teses de mestrados e doutorados, utilizando-se dos descritores “gênero”, “masculinidades”, “violência doméstica”, “atuação do psicólogo”, “homens autores de violência” e “Lei Maria da Penha”. O período e os descritores escolhidos tiveram por objetivo considerar os últimos avanços e estudos em relação ao tema, particularmente os artigos que abordaram a atuação e o papel do psicólogo nos programas e atendimentos voltados aos homens agressores de violência doméstica. As escolhas dos artigos se deram, também, pela relevância e a qualificação do Qualis das revistas perante a temática relacionada a pesquisa. Foram excluídos da pesquisa artigos que abordavam grupos de vítimas que não fossem as mulheres, tais como crianças, idosos, homens e adolescentes, mesmo que embasados no contexto da violência contra a mulher, e por não trazerem as características dos homens agressores.

Ao pesquisar na base de dados, bibliografias existentes acerca da Violência doméstica, obtivemos o retorno de 28.000 trabalhos; esta grande quantia provavelmente constitui materiais tanto de “violência” como “doméstica”, palavras independentes e não como uma expressão única. A pesquisa então foi refeita, buscando artigos que contivessem a expressão “violência doméstica contra a mulher” por tratar-se de cuidado e proteção da garantia de direitos criados no Brasil, citamos a Lei Maria da Penha, que ditam regras de medidas protetivas a mulher e trabalhos sócio educativos e reflexivos com os autores de violência doméstica.

Resultado: Dos 23 artigos analisados, foram utilizados 06 artigos cujos critérios foram o Qualis e a leitura do resumo que indicava que o conteúdo possuía aderência ao presente estudo; “Homens autores de violência doméstica contra a mulher” obtivemos o retorno de 16.800 artigos relacionados ao tema. De acordo com a metodologia de seleção para a compreensão do estudo, optamos por usar 07 artigos; “atuação do psicólogo com homens autores de violência doméstica” 15.600 artigos relacionados, selecionamos 06 dessas pesquisas que elucidam a atuação do psicólogo em grupos sócio educativos e reflexivos com homens autores de violência doméstica contra a mulher; “violência de gênero doméstica” 19.100 artigos relacionados, selecionamos 04 artigos dessa pesquisa. O processo de revisão foi conduzido de modo colaborativo, dentre alunos, supervisor e orientador. O período estabelecido para a revisão bibliográfica foi do ano de 2006 a 2017.

O resultado inicial das bases de dados resultou no total de 50 artigos, sendo referentes a pesquisas realizadas no Brasil. Após as leituras, 27 artigos que não atendiam aos critérios de seleção foram eliminados como; metodologia de pesquisa (Qualis), base de dados e pesquisa com base em estudos científicos. Ao longo da construção do presente trabalho, utilizamos 23 artigos no desenvolvimento da atual revisão.

Conclusão: Conclui-se que o trabalho do psicólogo com os homens autores de violência doméstica precisa ser mais desenvolvido e ampliado pelas políticas públicas tendo a atenção necessária tanto quanto os programas que são voltados às mulheres agredidas. Atualmente muitos programas no exterior e no Brasil tem ganhado visibilidade e prudência adequadas no olhar ao homem agressor para que seja ampliada essa questão tão importante e que é de cunho da saúde pública. Visando isso, foram sugeridas formas alternativas de atuação do psicólogo, que possam favorecer o alcance dos resultados pretendidos no combate, prevenção e redução ciclo da violência doméstica.

PALAVRAS-CHAVE: atuação do psicólogo, homens autores de violência, violência doméstica, violência de gênero.

SUMMARY

Objective: This study aims to describe and discuss the possibilities of intervention and types of psychologist intervention to reduce the cycle of violence in the care of domestic violence perpetrators who were assessed by the Maria da Penha Law.

Methods: For the development of the present study, from the Brazilian scientific literature published between the years 2006 and 2017, we used scientific data that were searched in the databases SCielo, Google Academic, scientific journals, Portal de Periodical Capes, thesis of masters and doctorates, using the descriptors "gender", "masculinities", "domestic violence", "performance of the psychologist", "men authors of violence" and "Lei Maria da Penha". The period and the chosen descriptors were aimed at considering the latest advances and studies in relation to the subject, particularly the articles that dealt with the performance and the role of the psychologist in the programs and care for men who were aggressors of domestic violence. The choices of the articles were also due to the relevance and qualification of Qualis of the journals in relation to the research topic. Articles that addressed groups of victims other than women, such as children, the elderly, men and adolescents, even if based in the context of violence against women, and because they did not bring the characteristics of the aggressor men, were excluded from the survey.

When searching the database, existing bibliographies about Domestic violence, we obtained the return of 28,000 jobs; this large amount probably constitutes both "violence" and "domestic" material, independent words and not as a single expression. The research was then redone, looking for articles that contained the expression "domestic violence against women" because it is about care and protection of the guarantee of rights created in Brazil, we quote the Law Maria da Penha, which dictate rules of protective measures to women and social and educational reflective work with the perpetrators of domestic violence.

Result: Of the 22 articles analyzed, 6 deal with the psychologist's role in programs aimed at male aggressors of domestic violence and the importance of treatment of this subject in addition to punishment, 6 approach the men authors of violence emphasizing the profile and role of this man in understanding and accountability of their actions, 5 address domestic violence as a public health issue, and 4 address gender violence and its implications for justice and lack of public policy investment. It should be emphasized that the psychologist who works with men who are authors of domestic violence must rely on professional ethics, working with a socio-educational rather than punitive perspective to facilitate the bond, generating in this man a reflexive action so that he is responsible for the violence committed.

Conclusion: Of the 23 articles analyzed, we used 06 articles whose criteria were the Qualis and the reading of the summary that indicated that the content had adherence to the present study; "Men authors of domestic violence against women" we obtained the return of 16,800 articles related to the topic. According to the selection methodology for understanding the study, we chose to use 07 articles; "Psychologist's performance with men authors of domestic violence" 15,600 related articles, we selected 06 of these researches that elucidate the psychologist's performance in socio-educational and reflective groups with men authors of domestic violence against women; "Domestic gender violence" 19,100 related articles, we selected 04 articles from this research. The review process was conducted in a collaborative way, among students, supervisor and supervisor. The period established for the bibliographic review was from 2006 to 2017.

The initial result of the databases resulted in a total of 50 articles, being related to research carried out in Brazil. After the readings, 27 articles that did not meet the selection criteria were eliminated as; research methodology (Qualis), database and research based on scientific studies. Throughout the construction of the present work, we used 23 articles in the development of the current revision.

KEYWORDS: psychologist's performance, male perpetrators of violence, domestic violence, gender violence.

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho se insere no campo de discussões sobre violência doméstica, tendo como objeto de estudo os profissionais que atuam com homens autores de violência doméstica. Nosso objetivo é descrever e discutir as possibilidades de atuação e tipos de intervenção do psicólogo para redução do ciclo de violência no atendimento aos autores de violência doméstica que foram autuados pela Lei Maria da Penha.

Os resultados encontrados na revisão bibliográfica deixaram claro que o psicólogo que atua com homens autores de violência doméstica deve trabalhar com um olhar sócio educativo ao invés de punitivo para facilitar assim o vínculo, gerando neste homem uma ação reflexiva para que ele se responsabilize pela violência cometida.

Frente ao material que será apresentado, apareceram fatores que podem influenciar na manutenção da violência doméstica, assim como os problemas conjugais, crenças e valores familiares, isolamento social, dificuldades ao acesso as redes de apoio, hierarquias do poder ente o masculino e feminino.

Desta forma, foram sugeridas formas alternativas de atuação do psicólogo, que possam favorecer o alcance dos resultados pretendidos no combate, prevenção e redução do ciclo da violência doméstica, bem como alternativas de atendimento a esses homens, considerando eventos, condições de possibilidades, problematizando o lugar desse atendimento entre as estratégias transformadoras das práticas que dão sustentação à violência doméstica.

Conforme Schraiber et al (2002 apud PELLEGRINI, 2009) a organização mundial da saúde, considerou em 1990 a violência contra a mulher uma questão de saúde pública e definiu como violência contra a mulher, qualquer ação ou conduta que cause danos físicos, sexual, psicológico, patrimonial ou morte (feminicídio) no contexto social, privado ou público. A violência contra a mulher se baseia na desigualdade e não equidade das relações entre gêneros homens e mulheres, que foram retratadas a partir de modelos predominantes, masculino e feminino, na sociedade. Da mesma forma a ONU, Organização das Nações Unidas, em 2006 relata que a violência contra as mulheres continua presente no mundo como uma violação que fere os direitos humanos, impedindo a conquista da equidade de gênero. (KRUG et al, 2002, apud, LIMA; BUCHELLE; CLIMACO, 2008).

Segundo Grossi (2008 apud OLIVEIRA; ROMEU, 2011), “violência contra a mulher” tornou-se sinônimo de “violência conjugal”. No Brasil, o tema violência contra a mulher ganhou importância social a partir dos anos 80, quando as feministas conseguiram por meio de suas lutas a criação dos conselhos municipais e estaduais da mulher por todo o país, bem como as delegacias especializadas em crimes contra a mulher. Os movimentos feministas denunciaram a violência conjugal, o poder patriarcal e os efeitos de opressão dos homens contra as mulheres, obtendo assim uma punição dos autores de violência; intervenções, abrigos e grupos de conscientização para mulheres vítimas, assim como foi criado, mais tarde, grupos de conscientização para os autores de violência. Segundo Oliveira; Romeu: A promulgação da Lei no 11.340, a Lei Maria da Penha, que ampliou consideravelmente a visibilidade da problemática. Ela institui penas mais severas para os agressores, a criação de juizados especiais de atenção à “violência familiar e doméstica contra a mulher”, bem como programas e centros de atendimentos aos homens agressores, entre outros avanços. (OLIVEIRA; ROMEU, 2011, p. 2402) ONG’s, organizações não governamentais[1], que realizam trabalhos com autores de violência doméstica e homens de todas as idades, mostram por meio das ações o impacto positivo ao fazer uso da abordagem de gênero e masculinidades, em ações voltadas à saúde. (LIMA; BUCHELLE, CLIMACO, 2008, p. 71). Saffioti (2004 apud LIMA; BUCHELLE; CLIMACO, 2008) quando analisa as intervenções voltadas à prevenção e atenção da violência, aponta que os envolvidos na relação violenta devem apresentar o desejo de mudança. Ao trabalhar somente com a vítima de violência doméstica, não ocorre uma mudança no processo de violência, pois a outra parte, o autor de violência, mantem seu comportamento, enfatizando-se assim o ciclo de violência, tornando a relação ainda mais violenta. É percebido que a vítima necessita de mais atenção, porém poucos percebem que o agressor também a necessita. Para que ocorra uma transformação na relação, as duas partes, vítima e autor de violência precisam de auxílio.

O homem é rotulado como doente quando comete qualquer tipo de violência contra a mulher, ligando a violência a existência de doenças e ao uso de drogas licitas e ilícitas, sendo que a maioria dos homens autores de violência doméstica não tem acesso a qualquer tipo de trabalho de intervenção socioeducativa, e mesmo participando, eles acabam desistindo e justificando que a vítima é a culpada ou isentando-se de qualquer responsabilidade sobre ato de violência cometida. Este comportamento prejudica e dificulta alcançar os resultados na diminuição do ciclo de violência contra a mulher. (SCHRAIBER at al, 2005 apud PELLEGRINI, 2009).

Para Lima, Buchelle e Climaco: O momento propício para este debate no Brasil pode ser ilustrado pelos recentes acontecimentos: 1) Intenção do governo federal de instituir a Política Nacional de Atenção à Saúde do Homem; 2) A promulgação da Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, em 2006, que tem gerado visibilidade nunca antes vista para a temática da violência contra a mulher e para os homens autores dessa violência; 3) Promulgação da Lei 11.489, em junho de 2007, que institui o dia 6 de dezembro como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. (2008, p. 72).

Segundo Oliveira e Romeu (2011) na década de 90, as pesquisas e trabalhos sobre violência e gênero apresentam um crescimento, porém, as pesquisas sobre homens autores de violência apresentam um interesse menor, por mais que desde os anos 80, internacionalmente já tenham se apresentado no meio acadêmico. Grossi et al (2006 apud OLIVEIRA; ROMEU, 2011), realiza um levantamento de pesquisas sobre gênero e violência, no âmbito nacional, e das 286 publicações apresentadas apenas 7% investigam homens ou masculinidades.

A ONU em 2006 apresentou um relatório[2] e enfatiza que o envolvimento dos homens no desenvolvimento de estratégias como um dos princípios norteadores de práticas promissoras na prevenção, da violência contra a mulher a implementação de ações e prevenções. (LIMA; BUCHELLE; CLIMACO, 2008).

Para os mesmos autores, este relatório comprova a necessidade de mais estudos para determinar o real impacto, na possibilidade de prevenção que os programas de ressocialização com autores de violência contra a mulher se mostram e enfatizam. (LIMA; BUCHELLE; CLIMACO, 2008)

ONG’s, organizações não governamentais, projetos e programas brasileiros, como “Tempo de despertar”, “E agora José”, “Instituto NOOS” – que significa “mente” em grego - , “Instituto PAPAI” – Programa de Apoio ao Pai - , “ECOS: Comunicação e sexualidade”, “Pró-mulher: Família e cidadania”, “Coletivo feminista sexualidade e saúde”, que trabalham há mais de 10 anos com o público masculino, mostram o impacto positivo das ações utilizando o tema gênero e masculinidades com homens de todas as idades em ações voltadas à saúde. (LIMA; BUCHELLE; CLIMACO, 2008). Ainda segundo os autores: As intervenções com homens autores de violência não são o melhor nem o único caminho para eliminar a violência contra as mulheres. Porém, a partir da leitura aqui empreendida, vislumbra-se que, quando integradas com outras ações dirigidas às mulheres, esse pode ser um importante meio para promover a equidade de gênero e diminuir a violência. (2008, p. 71,)

Segundo Arilha (2005 apud LIMA; BUCHELLE; CLIMACO, 2008) a participação, envolvimento e conscientização do homem e da sociedade no objetivo da diminuição e ou erradicação da violência contra a mulher é importante, porém que não deve ter um caráter meramente instrumental. No entanto, todos devem entender que a manutenção das “normas” do modelo hegemônico de masculinidade passa a ser prejudicial para a saúde e bem-estar de todos e todas.

A implementação da Lei Maria da Penha representa um estímulo e dá um caráter de urgência para a realização de novos estudos e pesquisas voltados a este novo olhar sobre o lugar dos homens no debate e nas ações sobre a violência contra a mulher. (LIMA; BUCHELLE; CLIMACO, 2008, p. 81).

Gomes (2003, apud, LIMA; BUCHELLE; CLIMACO, 2008) da validade para as iniciativas em saúde que trabalham com as mulheres e homens, desde que não percam "a perspectiva relacional entre os gêneros e não se distanciem da promoção da saúde voltada para as necessidades humanas em geral" (GOMES, 2003, p. 826).

Ainda segundo os autores (LIMA; BUCHELLE; CLIMACO, 2008) para entender a violência de gênero se faz necessário investigar as histórias de reconstrução do gênero masculino, as experiencias e discursos, desta forma existe uma possibilidade de intervenção com as vítimas e com os autores de violência doméstica.

Dentro de um contexto sócio histórico é possível compreender as diversas formas de violência, às vezes toleradas ou não, suas expressões sociais e subjetividades. (MINAYO, 2005, apud, LIMA; BUCHELLE; CLIMACO, 2008).

2. MÉTODO

Diante do objetivo já apresentado, o método escolhido foi a revisão bibliográfica de natureza qualitativa descritiva com abordagens, conceitos e teorias sobre a violência doméstica perpetrada pelo homem contra a mulher, para que fosse possível compreender os aspectos envolvidos neste fenômeno e delimitar o papel do profissional da psicologia nesse contexto.

Segundo Marconi e Lakatos (2001), este tipo de pesquisa constitui-se em um levantamento de publicações sobre o tema que se escolheu pesquisar, sua leitura e sua análise com o agrupamento em temáticas. Por meio da pesquisa bibliográfica pode-se obter a solução de um problema ou ainda ampliar novas áreas de pesquisa sobre o mesmo.

Para o desenvolvimento do presente estudo, da literatura cientifica brasileira publicada entre os anos de 2006 e 2017, utilizou-se de dados científicos que foram pesquisados nas bases de dados SCielo, Google Acadêmico, revistas científicas, Portal de Periódicos Capes, teses de mestrados e doutorados, utilizando-se dos descritores “gênero”, “masculinidades”, “violência doméstica”, “atuação do psicólogo”, “homens autores de violência” e “Lei Maria da Penha”. O período e os descritores escolhidos tiveram por objetivo considerar os últimos avanços e estudos em relação ao tema, particularmente os artigos que abordaram a atuação e o papel do psicólogo nos programas e atendimentos voltados aos homens agressores de violência doméstica. As escolhas dos artigos se deram, também, pela relevância e a qualificação do Qualis das revistas perante a temática relacionada a pesquisa.

Foram excluídos da pesquisa artigos que abordavam grupos de vítimas que não fossem as mulheres, tais como crianças, idosos, homens e adolescentes, mesmo que embasados no contexto da violência contra a mulher, e por não trazerem as características dos homens agressores.

Ao pesquisar na base de dados, bibliografias existentes acerca da Violência doméstica, obtivemos o retorno de 28.000 trabalhos; esta grande quantia provavelmente constitui materiais tanto de “violência” como “doméstica”, palavras independentes e não como uma expressão única. A pesquisa então foi refeita, buscando artigos que contivessem a expressão “violência doméstica contra a mulher” por tratar-se de cuidado e proteção da garantia de direitos criados no Brasil, citamos a Lei Maria da Penha, que ditam regras de medidas protetivas a mulher e trabalhos sócio educativos e reflexivos com os autores de violência doméstica. Utilizamos 06 artigos cujos critérios foi o Qualis e a leitura do resumo que indicava que o conteúdo possuía aderência ao presente estudo; “Homens autores de violência doméstica contra a mulher” obtivemos o retorno de 16.800 artigos relacionados ao tema. De acordo com a metodologia de seleção para a compreensão do estudo, optamos por usar 07 artigos; “atuação do psicólogo com homens autores de violência doméstica” 15.600 artigos relacionados, selecionamos 06 artigos dessas pesquisas que elucidam a atuação do psicólogo em grupos sócio educativos e reflexivos com homens autores de violência doméstica contra a mulher; “violência de gênero doméstica” 19.100 artigos relacionados, selecionamos 04 artigos dessa pesquisa. O processo de revisão foi conduzido de modo colaborativo, dentre alunos, supervisor e orientador. O período estabelecido para a revisão bibliográfica foi do ano de 2006 a 2017.

O resultado inicial das bases de dados resultou no total de 50 artigos, sendo referentes a pesquisas realizadas no Brasil. Após as leituras, 27 artigos que não atendiam aos critérios de seleção foram eliminados como; metodologia de pesquisa (Qualis), base de dados e pesquisa com base em estudos científicos. Ao longo da construção do presente trabalho, utilizamos 23 artigos no desenvolvimento da atual revisão.

3. LEI MARIA DA PENHA

A Lei Maria da Penha (11.340/06), vigorada em 22 de outubro de 2006 representa um avanço importante dos movimentos e ONGS feministas e de mulheres. De acordo com Nothaft (2015), “trata-se de uma lei extensa e complexa (46 artigos), com caráter de política pública, que tem por objetivo criar “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”. No tocante a homens e mulheres que se situam em relacionamento violentos, há o encaminhamento para politicas que visam a prevenção e orientação dos mesmos.

Contudo, para Nothaft (2015), “os debates em torno de implementação têm-se centrado nas medidas criminais e na constitucionalidade da lei, levando agentes do Estado a uma tradução restrita da legislação.”.

De acordo com Oliveira e Gomes (2011), a promulgação da referida lei ampliou a problemática de homens agressores de violência, estabelecendo assim penas mais severas, criando “juizados especiais de atenção à “violência familiar e doméstica contra a mulher”, bem como programas e centros de atendimentos aos homens agressores, entre outros avanços.”. Dentro desse mesmo contexto, tem-se ainda utra lei de suma importância: 11.489 de 2007 que configura o dia 6 de dezembro como “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.

Não será atentado nesse artigo as disposições legais criminais e seus contextos jurídicos da Lei Maria da Penha, mas sim enfatizado os artigos 35 e 45 devido a sua relevância. Como frisado por Lima, Buchelle e Climaco (2008): O Art. 35 informa que o Estado poderá criar e promover, no limite das respectivas competências (municipal, estadual e federal), entre outras coisas, centros de educação e de reabilitação para os autores de violência. O Art. 45 (que altera o texto do Art. 152 da Lei 7.210/1984) orienta que “Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação”.

Ainda de acordo com os autores, em seu artigo 8º, uma das medidas preventivas é a “promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero, raça e etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência esse problema”.

De acordo com Beiras (2014), faz-se fundamental a intervenção com homens autores de violência sendo cada vez mais conspícuo um consenso de que é necessário atuar de forma abrangente em diferentes contextos, para considerar todos os implicados.

A própria lei reconhece que para haver uma intervenção eficaz na conjuntura da violência doméstica e familiar, precisa-se implementar as ações a partir do aspecto de gênero que incluem os homens. (MEDRADO; LEMOS; BRASILINO, 2011).

Segundo Costa, Porto e Diehl (2016) reconhece-se que a Lei Maria da Penha, embora não tenha reduzido a violência doméstica, tem o seu grande papel gerando visibilidade diante desse problema social. No entanto, nota-se que sua finalidade sendo ela concreta ou não, é de natureza punitiva e não educativa. Desta forma, é preciso enxergar o homem autor de violência além do viés de agressor, o que não significa que se deva deixar de responsabilizá-lo pelo ato infrator, mas levando em consideração a sua subjetividade e construção social.

4. VIOLÊNCIA DE GÊNERO

A Lei 11.340/2006 da Legislação brasileira denominada de Lei Maria da Penha oportunizou que fosse dada a atenção sobre a violência de gênero considerando-se a construção social, cultural e política do vínculo relacional entre homens e mulheres. Destaca-se que a mesma Lei promove centros de reabilitação e educação aos agressores orientando a atuação do comportamento violento. No entanto, tais medidas são um grande desafio na atualidade, visto que tais ações quando atuam juntamente com as ações voltadas às vítimas, podem beneficiar a todos os envolvidos quanto ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Infelizmente no Brasil, não há muitas pesquisas que visam os homens autores de violência doméstica o que impacta diretamente na visão desse homem como sujeito portador de direitos com necessidades de saúde e apoio. (MADUREIRA et al, 2014)

Ainda permanecem desconhecidas as causas que permeiam a violência de homens contra as mulheres. No entanto, destacam-se duas teorias etiológicas que influenciam a temática. Como aponta Lima, Buchelle e Clímaco (2008): “. A primeira defende a idéia da transmissão da violência de uma geração para a outra, enquanto a segunda coloca a questão de poder e dominação masculina sobre as mulheres no centro do debate.”. Embora haja muita pesquisa no campo da biogenética que busca enganchar a violência cometida pelos homens com predisposições genéticas, acredita-se que os recursos mais utilizados são aqueles que são reproduzidos e aprendidos mediante linguagens, símbolos e os laços que nos constituem.

Madureira et al (2014) destaca a grande importância de conhecer o homem que se encontra no contexto da violência de gênero, levando-se em consideração não apenas o discurso da vítima, mas também da parte que a praticou, tornando o homem como parte da relação do casal enfatizando assim a dinâmica relacional. Se houver investimentos em pesquisas voltadas aos homens autores de violência, podem haver contribuições nas estratégias e implementações de políticas para o enfrentamento em detrimento da visibilidade do perfil da agressão.

Conforme Nothaft, (2015, p. 5), “a ideia de que o motor da violência está na dominação de gênero (contida na expressão “violência contra a mulher”) reduz um problema por natureza complexo e dinâmico a um fenômeno estático e de causalidade única.” As experiências de violência dentro do contexto do relacionamento são diferenciadas pela intensidade, frequência e forma como se produzem, mas está muito além da leitura bidimensional que categoriza a mulher como vítima e o homem como agressor. É preciso desmistificar o paradigma que trata a mulher apenas como subjugada e o homem como violento. As relações precisam ser visualizadas como fora da conjuntura padronizada e dos papeis engessados.

De acordo com Madureira et al (2014), mesmo diante da agressividade vivenciada, grande parte das mulheres permanecem com o agressor. Exposto isso, enfatiza-se a importância de se abarcar os homens autores de violência em prol da atenção e prevenção.

Referente ao estudo sobre os papeis de homens e mulheres na relação trazem subsídios para compreensão de diferentes tipos de influência entre os casais, sendo o “tradicional patriarcal” o mais significativo para o entendimento da violência contra a mulher. (MONTEIRO, 2012)

Conforme explanado por Kaufman (1999, apud, Lima; Büchele; Clímaco, 2008), foi desenvolvida uma estrutura denominada “Sete P” da violência dos homens” que visa assimilar a natureza complexa da violência cometida pela população masculina. Abaixo destaca-se cada um deles e sua representação:

• Poder patriarcal: sociedades governadas pelos homens em estruturas hierárquicas da violência dos homens sobre as mulheres que constitui um ambiente de poder da população masculina;

• Privilégios: as violências não ocorrem apenas pela desigualdade de poder, mas de uma crença de merecimento sobre privilégios atribuídos às mulheres;

• Permissão: a violência do homem contra a mulher é estimulada devido à cultura e sociedade, códigos penais e algumas religiões, assim como é banalizada em esportes e filmes a violência de homens contra outros homens;

• Paradoxo do poder masculino: o poder individual e social do homem é isolado do contato afetivo com outras pessoas;

• Armadura psicológica da masculinidade: os aspectos que podem aparentar um contexto feminino são negados e rejeitados;

• Pressão psíquica: desde a infância, os homens crescem para não expressar emoções ou sentimentos de medo, carinho ou fragilidade. Em contrapartida, a raiva é uma emoção permitida;

• Experiências passadas: presenciar violência cometida por outros homens na infância, principalmente dos pais, pode configurar as situações como condutas a seguir na vida adulta.

Sendo assim, evidencia-se a importância de se compreender a presença do homem no enredo da violência, levando-se em consideração sua subjetividade, não somente quando é derivada dos modelos de gênero da sociedade. (LIMA, BUCHELE; CLÍMACO, 2008)

De acordo com Beiras, Ried e Toneli (2011), a violência de gênero é pensada a partir da relação “coisificada” do outro que tange a relação de assimetria e desigualdade. Posto isso, considera-se violento tudo aquilo que sobrepuja os limites do sujeito, desestruturando a sua subjetividade. Ainda de acordo com os autores:

Quando se trata de violência doméstica, isso significa que essa invasão é vivenciada, muitas vezes, com alguém que tem um lugar de referência para aquele que sofre a situação, o que faz com que no desenrolar desse processo se misturem sentimentos contraditórios de amor e ódio. (RIBEIRO, 2004, apud BEIRAS, 201, p. 5)

A violência é caracterizada como um problema de saúde pública, enfatizando-se a questão mental, pois deriva da “construção cotidiana, individual e coletiva do ser humano em relação aos seus sentimentos, seu corpo, sua sexualidade e seu meio.”. (BEIRAS; RIED; TONELI, 2011, p. 6) A dinâmica relacional entre saúde mental e violência se dá nessa circunstância.

Minayo (1994, apud, LIMA; BUCHELLE; CLIMACO, 2008) relata que a violência é um agregado fenômeno biopsicossocial que se configura nos problemas das relações humanas, psicologia, política, direito, economia, etc.

Por fim, para compreender-se a violência de gênero, é necessário incluir os processos de socialização masculina e a forma como são significativas na sociedade, visto que os homens “são educados para reprimir suas emoções, sendo a agressividade, incluindo a violência física, formas geralmente aceitas como marcas ou provas de masculinidade.”. (LIMA; BUCHELLE; CLÍMACO, 2008, p. 75).

4.1 GÊNERO E MASCULINIDADE

Formamos a nossa primeira identidade a partir de nossos corpos e sexo, definindo assim perante a sociedade se seremos dominadores ou dominados (homem e mulher). É uma relação de poder que é construída apenas levando-se em consideração as características biológicas. (MONTEIRO, 2012)

Os papeis são formados em função da identidade da família que transmitem ao sujeito desde o seu nascimento, conforme o sexo, os valores, crenças e regras de acordo com o meio em que ele está inserido, direcionando-o em sua forma de agir. (MONTEIRO, 2012).

Ainda segundo a mesma autora:

A educação que meninos e meninas recebem de suas famílias ocorre de forma diferenciada, devido às influências dos meios de comunicação de massa. A televisão, os jornais e revistas, o tempo inteiro estão veiculando e contribuindo para a formação de estereótipos sobre o que é ser mulher/menina e homem/menino, criando essa imensa dicotomia entre os sexos. Homem não pode agir como mulher, tem que se diferenciar em comportamentos e emoções, caso o contrário, a sociedade coloca sua masculinidade em dúvida, pois ele precisa demonstrar mais força, virilidade e poder do que a mulher (AZEVEDO, 1985, apud, MONTEIRO, 2012, p. 9).

De acordo com Monteiro (2012), os papeis de gênero são designados em função da sociedade, no entanto, o que os determina não são as características biológicas, mas sim os seus aspectos psicológicos e sua dinâmica relacional dentro de um contexto biopsicossocial. A feminilidade e a masculinidade devem ser compreendidas de forma mais abrangente, não apenas em padrões sociais. (HEILBORN, 1996, apud, OLIVEIRA; SOUZA; MARODIN, 2000; SAFFIOTI, 2004)

Segundo Lima, Buchelle e Climaco (2008), o que apenas muito recentemente começou a ser discutido é que, ao se falar sobre gênero, podemos e devemos utilizar a frase de Beauvoir para também nos referirmos aos homens: “Não se nasce homem, torna-se homem!”.

Em se tratando de gênero, conforme Scott (1995, apud, LIMA; BUCHELLE; CLIMACO, 2008, p. 73), representa: “[...] uma forma de identificar ‘construções culturais’ – a criação inteiramente social de idéias sobre os papéis adequados aos homens e às mulheres. Trata-se de uma forma de se referir às origens exclusivamente sociais das identidades subjetivas de homens e mulheres.”.

Nos trabalhos empregados com a população masculina discutem-se os papeis de gênero para os homens e os papeis tracionais, provenientes de comportamentos e atitudes que são estruturados de acordo com a raça, etnia e elementos sociais e econômicos, denotando o grande impacto na vida das mulheres e crianças. (LIMA; BUCHELLE; CLIMACO, 2008)

Para Lima, Buchelle e Climaco:

Um dos destaques deste campo é o conceito de “modelo hegemônico de masculinidade”, definido por Connell (1995) como uma configuração de gênero que incorpora a resposta atualmente aceita para o problema da legitimação do patriarcado, garantindo a posição dominante dos homens e a subordinação das mulheres. (2008, p. 73) Ou seja, ainda de acordo com os autores, é um modelo de masculinidade dominante, provedora, viril com as mulheres, preferencialmente branca.

Segundo Lima, Buchelle e Climaco (2008), o caráter relacional entre homens e mulheres é o foco dos crescentes debates e estudos não para a inclusão dos homens na área da saúde, mesmo que nunca tivessem sido excluídos, mas sim enfatizando pela ótica de gênero. Sendo assim, as políticas de gênero devem sair do viés de apenas compreender e representar a mulher, para também abranger o envolvimento dos homens de forma a galgar a equidade entre os gêneros.

Silva et al (2015) aborda as questões de gênero como construções que podem ser dinâmicas e ressignificadas nas relações, não se tratando apenas de padrões pré-estipulados. Sendo assim, os papéis masculino e feminino se desenvolvem e se transformam ao longo da cultura e história do sujeito, discutindo-se a igualdade, mas sem deixar de lado a subjetividade de cada um.

A forma como o sujeito significa o mundo, a si mesmo e aos outros se dá durante a interação. Esses significados concedem a troca de complexas experiencias e comunicação nos contextos psicossociais diversos. Sendo assim, há uma construção que transforma o cultural em natural, bem como torna coerente a cultura como um dos mais importantes aspectos que concebem o desenvolvimento humano em se tratando dos papeis masculinos e femininos. (SILVA et al, 2015)

Discutindo a representação de gênero, trata-se de uma construção cultural das identidades subjetivas de homens e mulheres e sobre o que se considera “adequado” quanto aos papeis sociais. (LIMA; BUCHELLE; CLIMACO, 2008)

Abordar homens e gênero abre possibilidades para se perceber os homens não como modelo hegemônico tradicional patriarcal, mas sim em suas pluralidades e diversidades. Há o constructo da subjetividade e do contexto biopsicossocial, sendo construídas e reconstruídas ao longo de suas vidas. (LIMA; BUCHELLE; CLIMACO, 2008).

Os homens também perpassam por sofrimento psíquico, não somente as mulheres, e à masculinidade é dada pouca importância quando se trata dos aspectos sociais e de identidade de gênero que podem levar o sujeito ao adoecimento. Levando-se em consideração essa temática, a reflexão feita por Schraiber et al (2005, apud, LIMA; BUCHELLE; CLIMACO, 2008) questiona o seguinte: “Vale a pena trazer a temática de homens e masculinidades para a pauta dos estudos de saúde e gênero?”. Faz-se importante frisar que devido ao atual cenário, é preciso ter um novo olhar para que os homens não mais sejam vistos como parte dos problemas, mas sim como parte das soluções.

4.2 O PERFIL DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Para Silva, Coelho e Moretti-Pires (2014), não há muitos estudos quando se trata da história da violência na família, mas observou-se um dado importante relacionando a atitude violenta da agressão cometida pelo homem com histórico de violência física ou psicológica sofrida na infância ou testemunhada contra a mãe. Sendo assim, ter testemunhado a violência entre os pais na infância aumenta em quatro vezes a chance de agressão doméstica com a parceira, supostamente devido a naturalização desse comportamento.

Schneider 2014 (apud PADOVANI; WILLIANS, 2011 apud PIETROVSKI; EMMENDOERFER, 2016) revelam através de estudos que existem características entre os agressores de violência doméstica, que são comuns entre eles, como:

Crenças estereotipadas de papéis de gênero; negação e/ou minimização do ato de violência direcionada à parceira (distorção dos eventos agressivos em benefício próprio); externalização da culpa (especialmente atribuída à mulher); banalização e minimização dos próprios atos, baixo controle de impulso (baixa tolerância a discussões de ordem íntima); ter presenciado ou vivenciado abusos na infância, bem como ter sido vítima de negligencia afetiva e de cuidados essenciais. Como fatores de risco: o abuso de substâncias entorpecentes, dependência extrema da parceira e ciúme excessivo (PIETROVSKI; EMMENDOERFER, 2016, p. 9).

De acordo com Dalal et al (2009 apud SILVA; COELHO; MORETTI-PIRES, 2014, p. 281) a violência verbal é quatro vezes mais frequente com os agressores com idades entre 30 e 49 anos e a agressão física se apresenta duas vezes mais frequente com agressores acima de 40 anos do que com os agressores mais jovens. Já a violência psicológica se apresenta mais frequentemente em parceiros maiores que 19 anos. A violência doméstica, contra a companheira, pode estar associada à baixa escolaridade do parceiro como: ensino fundamental incompleto. Ainda segundo os autores, “Todavia, é provável que a idade, isoladamente, não seja um fator desencadeador de violência contra a parceira íntima, e sim a diferença de idade entre os parceiros."

Segundo Silva, Coelho e Moretti-Pires (2014), a baixa escolaridade reflete nos relacionamentos uma grande probabilidade na perpetração da violência física ou sexual, além de interferir na qualificação profissional podendo ser um estressor diante das condições para se manter financeiramente com relação a desemprego ou salários inapropriados. Sendo assim, se o homem se encontra desempregado, aposentado ou se possui algum trabalho informal pode ser associado ao fato de que há um risco de violência duas vezes maior se o homem tiver um trabalho formal. No entanto, mesmo diante dessa informação, “o homem com emprego regular ou ocasional pode se associar também à conduta violenta.”. (p. 281).

Ainda segundo os autores, há uma relação entre a violência e a situação de trabalho, pois explica um possível “sentimento de impotência do homem ao não conseguir manter uma boa posição social ou não ter um emprego adequado.”. (SILVA; COELHO; MORETTI-PIRES, 2014, p. 281). Como uma outra vertente, tem-se a desestruturação familiar e financeira provenientes desse sentimento e da baixa escolaridade dos homens. A violência doméstica predomina nas famílias em que as implicações da baixa renda favorecem os comportamentos agressivos.

Dentro do âmbito familiar encontram-se alguns fatores que favorecem a violência doméstica, como por exemplo, o consumo de álcool pelo homem que comete a agressão, pois reduz as inibições e dificulta a compreensão, facilitando a incorrência de recursos mais primitivos para a resolução dos conflitos. Um outro atenuante é que “a violência entre casais muitas vezes foi desencadeada pelo homem ao não aceitar que a parceira interfira em seus hábitos e comportamentos em relação ao uso do álcool”. Referente ao uso de tabaco observou-se que os homens fumantes são mais propensos no acometimento da violência física e verbal do que os homens não fumantes. (SILVA; COELHO; MORETTI-PIRES, 2014, p. 281).

Se faz necessário investigar e delinear o perfil de cada homem autor de violência doméstica, incluindo a sua história de vida, pois o mesmo pode ter sido vítima de violência doméstica, na infância e ou adolescência, assim como vítima da negligencia do estado na defesa de seus direitos fundamentais e sociais, possibilitando que se torne um adulto a ser destruído pelo sistema penal, caso descoberto como autor de violência doméstica. (PIETROVSKI; EMMENDOERFER, 2016).

5. O INÍCIO DOS PROGRAMAS SOCIOS-EDUCATIVOS COM OS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMESTICA

No fim da década de 70 e início dos anos 80, apareceram, nos EUA e Canadá, as primeiras experiências com os homens autores de violência doméstica, tendo como objetivo complementar as iniciativas direcionadas à atenção e prevenção voltadas as mulheres vítimas de violência e responsabilizar a os homens autores de violência (CORSI, s/d). As iniciativas foram desenvolvidas, originalmente, por instituições que já atuavam com as mulheres vítimas de violência, por grupos pró-feministas de homens, por instituições de serviço social, de saúde mental e organizações religiosas (MANKOWSKI et al, 2002; ROTHMAN et al, 2003; SAUNDERS; HAMILL, 2003 apud LIMA; BUCHELE, 2011)

Lima e Buchelle, 2011 comentam que Arilha et al, 1998, Connell, 1995 e Gardiner, 2002 falam que na mesma época começaram-se a estruturar estudos voltados à problematização das desigualdades entre os gêneros, apresentando um posicionamento contrário a determinismos e a visões positivistas sobre homens e masculinidade, esses estudos passaram a abordar diversos "projetos de masculinidade", inspirados, sobretudo, por conhecimentos advindos da mobilização política e teorias feministas, assim como por diversos estudos pós-estruturalistas e teorias gay e raciais.

Segundo Lima e Buchelle, 2001, após o lançamento nos EUA (...) esses programas têm aguçado novas práticas promissoras para o enfrentamento da violência contra a mulher (ONU, 2006), apesar de ainda serem alvo de duvida, essas iniciativas foram copiadas e estruturadas a partir de novas metodologias na América Latina, Europa, África, Ásia e Oceania.

Diante desse contexto, buscaremos traçar um breve panorama sobre os serviços de atendimento a homens autores de violência, apresentando um pouco sobre suas concepções teóricas, objetivos, obstáculos, críticas e também algumas recomendações elaboradas por especialistas. (LIMA; BUCHELLE, 2011, p. 725).

Para Tonelli, 2007 existem vários programas que atuam com homens autores de violência doméstica que utilizam vários modelos teóricos, onde é possível perceber as aplicações das técnicas ecológicas, cognitivo-comportamental, psicanalítica, gênero e masculinidades, feminista, terapia familiar sistêmica, entre outras. No entanto as escolhas dessas abordagens teóricas estão diretamente conectadas à programas que compreendem as causas da violência contra a mulher. Para Laing, (2002 apud SILVA; COELHO; MORRETI-PIRES, 2014) as que mais se destacam são as abordagens sócio-políticas e a individual ou psicológica.

Moraes e Ribeiro, relatam que: Feitosa Andrade e Barbosa (2008) representantes do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, registraram o surgimento de iniciativas pontuais com homens autores de agressão contra as mulheres antes mesmo da aprovação da Lei Maria da Penha. Ainda que localizem perspectivas e abordagens teórico-metodológicas diversas, os autores identificam motivações e valores gerais que orientam esses grupos. (2012, p. 38).

Ainda para Feitosa, Andrade e Barbosa (2008 apud Moraes; Ribeiro, 2012) [...] os homens são tratados como responsáveis pela violência contra a mulher, no entanto os trabalhos são de reflexão sobre gênero, por meio da metodologia de grupos, onde se cria oportunidades para a ampliação das mudanças dos seus papeis na sociedade, possibilitando aos homens ressignificarem as suas identidades de gênero.

As iniciativas de atendimento aos homens autores de violência doméstica têm como intuito introduzir novas ideias e formas de compreensão sobre os papéis do homem e da mulher na sociedade, promovendo o reconhecimento e a responsabilidade do homem pela violência perpetrada, ressignificando assim as suas próprias relações de gênero. Através da possibilidade de uma reeducação que atinja as subjetividades e suas às identidades, em última instância, é atingir a auto definição identitária do homem agressor. (MORAES; RIBEIRO, 2012).

Nos artigos analisados, verifica-se que as equipes técnicas que trabalham com os homens autores de violência doméstica, entendem que é necessário atingir três objetivos nos Grupos Reflexivos “a) responsabilizar o autor desenvolvendo nele uma consciência do ato praticado; b) promover mudança de atitude; c) divulgar informações que permitam aos autores também se verem como sujeitos de direitos, indicando a possibilidade de tratar os conflitos por meio da Justiça.” (MORAES; RIBEIRO, 2012, p. 48).

O fazer dos profissionais se sustenta na fundamentação dos vínculos criados e nos novos sentidos possibilitados pela construção da implicação ética da Psicologia em função do social. Na oportunidade das relações, dos grupos, das supervisões e demais dimensões do fazer, os profissionais alcançaram a criação de novas metodologias.

Dentre elas destaca-se: Os processos de subjetivação: inserindo músicas populares, versículos bíblicos, ditos populares, poemas, em slides com imagens e sons, nos grupos de discussões, ajudou que os envolvidos se identificassem com os padrões expostos pelos trechos e questionassem a função de tal referencial em suas relações. Os homens puderam refletir, por exemplo, a utilização da opinião (sentido) "amar é sofrer". O questionamento de tal sentido produzia outros e os envolvidos descobriam a possibilidade de refletirem cotidianamente os sentidos utilizados na construção de novas relações afetivas, pois se tratava da reprodução de um sentido que era acordado nas relações com os parceiros, mas que acabava não oportunizando a construção de demais sentidos possíveis e escolhidos por eles, o que os incluía em ciclos de relações com constantes repetições de sofrimento e violência. (SILVA et al, 2015)

Para Lima e Buchelle (2011) por mais que os trabalhos de prevenção, atenção e enfrentamento da violência de gênero, doméstica e familiar estejam consolidados em vários países como uma alternativa adicional, ainda existe duvidas importantes que caem sobre o atendimento a homens autores de violência doméstica.

Ainda para os mesmos autores, são levantadas outras considerações e recomendações gerais, encontradas em estudos e pesquisas sobre o tema homens autores de violência de gênero, doméstica e familiar, que são:

• os efeitos são modestos, porém positivos nos resultados dos programas (BENNETT; WILLIAMS, 2001; ROTHMAN, 2003, apud, LIMA; BUCHELLE, 2011);

• apresentam altos índices de desistência, entre 20 e 50%, tanto para os participantes voluntários como para os homens que cumprem medida judicial. (BENNETT; WILLIAMS, 2001; ROTHMAN, 2003; SAUNDERS; HAMILL, 2003 apud LIMA BUCHELLE, 2011);

• quanto a abordagem não existe comprovação científica de que uma é mais eficaz do que outra. (BENNETT; WILLIAMS, 2001, apud, LIMA; BUCHELLE, 2011);

• é muito importante realizar trabalhos em parcerias com serviços que atuam com mulheres em situação de violência. (BENNETT; WILLIAMS, 2001; ROTHMAN, 2003, apud, LIMA; BUCHELLE, 2011);

• é essencial discutir sobre a dinâmica de gênero (CORSI, 2006; GRUPO 25, 2006, apud, LIMA; BUCHELLE, 2011);

• os programas devem ser avaliados continuamente (AUSTRALIAN, 2001; CORSI, 2006; ROTHMAN, 2003, apud, LIMA; BUCHELLE, 2011);

· Os profissionais devem ser sempre capacitados e ter acessos a materiais didáticos sobre o tema discutido (GRUPO 25, 2006; ROTHMAN, 2003, apud, LIMA; BUCHELLE, 2011).

6. O PAPEL DO PSICÓLOGO E A IMPLEMENTAÇÃO DAS PRÁTICAS INTERVENTIVAS NO ATENDIMENTO A AUTORES DE VIOLENCIA DOMÉSTICA

Para Laing (2002 apud Rothman et al., 2003 apud Lima; Buchelle, 2011) as abordagens psicológicas, de grupo ou individuais entendem que os autores ou as vítimas terem sofrido ou presenciado violência durante seu desenvolvimento, representam as principais causas da violência sofrida ou cometida. Assim sendo a intervenção tem o foco sobre a compreensão das características que levam uma pessoa a se tornar um autor de violência ou uma vítima.

Segundo a OMS em estudo com 56 programas nos cinco continentes que atuam com homens autores de violência doméstica, detectou que os três principais temas trabalhados com os homens são: “a influência da dimensão de gênero na construção das masculinidades, com especial ênfase para a relação entre homens e violência; a distinção entre relacionamentos íntimos saudáveis e não saudáveis e formas não violentas de resolução de conflitos” (ROTHMAN et al, 2003, apud, LIMA; BUCHELLE, 2011).

Os programas têm como objetivos responsabilizar os homens pela violência; construir relacionamentos com as mulheres de forma mais equitativa; promover o desenvolvimento emocional e a melhorar a autoestima, dentre outros (ROTHMAN et al, 2003; TONELI, 2007). No entanto, a maioria dos programas também destaca que o principal objetivo é interromper ou terminar os comportamentos violentos dos homens e, com isto proporcionar a promoção da segurança da mulher (AUSTRALIAN, 2001; TONELI, 2007, apud, LIMA; BUCHELLE, 2011).

Os homens que procuram tratamento psicológico e os que buscam ajuda de maneira voluntária dificilmente são minorias dentro da população. Os papeis de gênero é um dos fatores que fazem com que os homens apresentem dificuldade de buscarem um tratamento psicológico, quando comparado com as mulheres. Os homens aprendem que devem ser seguros, autoconfiantes, que devem manter o controle de toda situação, que precisar de ajuda e demonstrar fraqueza é papel da mulher. E percebe no tratamento psicológico uma forma de assumir suas fraquezas, ao buscar ajuda. Mediante esta construção cultural, os homens autores de violência doméstica são direcionados pela Justiça, normalmente pelo judiciário, delegacias, abrigos e conselhos de maneira “voluntária”, para salvar o relacionamento, pressionados pela mulher, aceitam o tratamento. (HIRIGOYEN, 2006; AGUIAR, 2009, OLIVEIRA; GOMES, 2011, apud, MONTEIRO, 2012).

Utilizando-se de artifícios para tentar mostrar a sua inocência, distorcendo os fatos e tentando manipular o profissional, os homens não percebem a violência quando praticada e não se sentem responsáveis pelo ato cometido, esta percepção distorcida dificulta a busca voluntária por tratamento. Normalmente se colocam como vítima na situação e responsabilizam a mulher pela violência cometida e pelos problemas da relação. (HIRIGOYEN, 2006, apud, MONTEIRO, 2012).

Para Aguiar (2009 apud Oliveira; Gomes, 2011 apud Monteiro, 2012) a intervenção com os autores de violência tem como objetivo principal fazer com que o homem assuma e se responsabilize pela violência cometida, proporcionado assim, mudanças na maneira de se relacionar com as mulheres, homens, idosos e crianças.

Para realizar as intervenções com os homens autores de violência é necessário compreender quais motivações os levam a cometer a violência contra a mulher. “Inicialmente o homem agressor era visto como portador de alguma psicopatologia”. O avanço nos estudos de gênero possibilitou a compreensão de que distúrbios psiquiátricos não eram o motivo da violência cometida contra a mulher. No entanto, um ambiente familiar marcado pela violência pode vir a provocar sérios distúrbios ou psicopatologias no indivíduo. (AGUIAR, 2009, apud, MONTEIRO, 2012).

Segundo Oliveira; Gomes (2011 apud Monteiro, 2012) o objetivo do trabalho de grupos reflexivos e/ou sócio educativos com os homens autores de violência é fazer com que reflitam sobre seu comportamento agressivo e sobre as consequências negativas existentes na cultura aprendida nos papeis de gênero, ou seja, no quanto perdem ao não entrarem em contato com seus sentimentos de tristeza, saudade, amor e reprimir seus desejos e vontades, para se enquadrarem dentro da cultura machista imposta pela sociedade na qual estão inseridos. Aguiar (2009) relata que as reflexões sobre o comportamento dentro do estereótipo de masculinidade podem favorecer a mudança em sua forma de se relacionar com as mulheres.

O profissional que atua com homens autores de violência não deve emitir juízo de valor, trabalhar com um viés sócio educativo e reflexivo, não com um viés punitivo, evitando naturalizar a violência e a agressão, tudo isto facilita o vínculo terapêutico e como consequência o trabalho do psicólogo. (AGUIAR, 2009; OLIVEIRA; GOMES, 2011 apud MONTEIRO, 2012).

A mulher, após ter denunciado o homem de violência conjugal, decide reatar o relacionamento e muitas vezes desiste do processo, nestes casos, a intervenção com o autor da violência é necessária, assim como também com a mulher e com o casal, para que tenham consciência do fenômeno da violência na qual estão vivendo e com isto refletir e compreender a sua relação conjugal. O trabalho tem cunho totalmente preventivo, na tentativa de evitar novas violências e interromper o ciclo de violência que pode se instalar. Nestes casos não adianta somente a vítima ser atendida e buscar tratamento, é de suma importância que o autor da violência seja atendido e passe por um programa sócio educativo, para compreender e entender a violência implicada na relação e criar possibilidades de mudanças. Caso isto não aconteça os riscos da violência aumentar é muito maior, criando o ciclo de violência. (HIRIGOYEN, 2006; AGUIAR, 2009, OLIVEIRA; GOMES, 2011, apud, MONTEIRO, 2012).

Segundo Corsi (2006 apud Monteiro, 2012, p. 30), as intervenções realizadas em grupo com a metodologia voltada para a violência a partir do conceito de gênero geravam resultados mais positivos do que as intervenções individuais, sem levar em consideração a violência como sendo um problema social, que está relacionado com o conceito de gênero e seus papeis dentro da sociedade (apud, AGUIAR, 2009). Quando se utiliza o conceito de gênero para intervir com os autores, trabalha-se a questão do poder que o homem exerce sobre a mulher, os papeis e estereótipos de gênero estabelecidos pela nossa cultura e sociedade e suas influências na relação entre homem e mulher, bem como a responsabilização da violência.

No trabalho com autores de violência doméstica, as intervenções grupais são as que geram mais efeitos positivos já nos trabalhos individuais o homem tende a se esquivar dos assuntos relacionados à violência. Estes grupos reflexivos abrem espaços para a discussão de temas que no cotidiano do homem agressor, não são pensados nem discutidos “No trabalho em grupo, o homem agressor se identifica com os outros membros do grupo, percebendo que ele não é o único a ter conflitos e pensamentos, pois percebe que eles compartilham das mesmas formas de pensar, agir e sentir”, enxergando no outro algo que não percebia em seu comportamento, permitindo que suas defesas e resistências diminuam e com isto venha falar sobre seus conflitos. “Quando percebe no outro um pensamento machista, ele passa a refletir sobre seus próprios valores e pontos de vista, bem como sobre suas formas de agir”. (AGUIAR, 2009; ANDRADE; BARBOSA, 2008; MARQUES, 2007, apud, MONTEIRO, 2012, p. 29).

O objetivo dos grupos reflexivos não é tratar os autores de violência psicologicamente, pois eles não são portadores de nenhuma psicopatologia, esta postura facilitaria com que eles justificassem suas ações através do diagnóstico. O objetivo dos grupos reflexivos é fazer com que os agressores reflitam sobre seus próprios comportamentos e a partir daí consigam construir novas formas de se relacionar com as mulheres, mediante suas mudanças comportamentais e subjetivas. (MONTEIRO, 2012).

Para Aguiar (2009) O trabalho em grupo possui um caráter sócio educativo, onde normalmente, é abordado um tema, fazendo com que os membros do grupo reflitam sobre seu papel na criação e manutenção do ciclo da violência.

Para o mesmo autor os temas trabalhados no grupo estão relacionados com o controle da raiva e agressividade, com a necessidade de treinamento para expressarem suas emoções, questionamentos sobre os estereótipos de gênero e suas influências, uso de álcool e drogas, a responsabilização dos homens pela violência cometida, construção alternativas para resolver algum conflito na relação, sem usar a violência. (MONTEIRO, 2012, p. 29,)

Para Corsi (1996), apud, Aguiar (2009) os resultados esperados das intervenções em grupo, é que o homem obtenha controle da sua agressividade; não repetir nenhum tipo de violência contra a mulher, entender os papéis de gênero e sair da rigidez que aprendeu a respeito dos estereótipos de gênero, rever as crenças culturais que reforçavam sua conduta violenta, poder expressar suas emoções quando sentir necessidade; ter sua autoestima aumentada para que com isto possa manter uma relação de igualdade e equidade com a mulher. (apud, MONTEIRO, 2012).

No acompanhamento psicossocial com o homem autor de violência conjugal, tem vários objetivos, como fazer com que o homem entenda os motivos que o leva a agredir suas parceiras e responsabilizá-lo da violência cometida, permitir que tenham contato com a sua própria vulnerabilidade, ou seja, com os sentimentos que ele possa possuir de carência afetiva, insegurança, desconfiança, insatisfação, etc., pois estes são sentimentos vividos na relação, ampliar sua consciência sobre a introjeção dos valores sócio culturais “machistas” que favorecem e naturalizam a dominação do homem sobre a mulher e como consequência a violência conjugal. (TENÓRIO, 2012, apud, MONTEIRO, 2012).

Outro fator que dificulta a busca voluntária dos homens por tratamento é a forma com que eles percebem a violência. Eles não se sentem responsáveis pelo ato cometido e, portanto, não sentem necessidade de tratamento. Eles tendem a se colocar no lugar de vítima e responsabilizam a mulher pelo problema da relação. Assim, eles se utilizam de vários artifícios para manipular o profissional, tentando mostrar a esta sua inocência. (HIRIGOYEN, 2006, apud, SILVA et al, 2015).

Segundo Aguiar (2009 apud Silva et al, 2015) para realizar intervenções nesse contexto é necessário compreender a motivação do homem para cometer a violência contra a mulher. Inicialmente o homem agressor era visto como portador de alguma psicopatologia. Com os avanços dos estudos na área de gênero foi possível compreender que a presença de distúrbios psiquiátricos não é a causa da violência cometida contra a mulher. No entanto, pessoas que convivem em um ambiente marcado pela violência intrafamiliar podem vir a adquirir sérios distúrbios ou psicopatologias.

Algumas tentativas de explicar o comportamento agressivo do homem estão relacionadas ao uso do álcool e/ou drogas. Entretanto, percebeu-se que o uso dessas substâncias não pode ser considerado a causa do comportamento agressivo. Pois, assim como existem homens que cometem a violência quando estão sob o efeito das drogas e/ou álcool, existem outros que cometem a violência sem a presença desses fatores. A presença do álcool e/ou droga não é a causa da violência, mas também não deve ser ignorado, pois é um fator de risco. Pois, essas substâncias potencializam a violência contida no homem agressor. (AGUIAR, 2009, apud, SILVA et al, 2015).

Para Hirigoyen (2006 apud Aguiar, 2009 apud Oliveira; Gomes, 2011 apud Silva et al, 2015), as intervenções com os autores são também necessárias porque, em muitos casos de violência conjugal, a mulher, após ter denunciado o homem, desiste do processo e decide reatar o relacionamento. Nestes casos, a intervenção será feita com o casal, tanto com o homem, como com a mulher, para que ambos tenham consciência da dinâmica relacional, na qual eles estão inseridos, e, assim possam refletir e compreender os fenômenos relacionados à violência. Seria um trabalho preventivo, com o intuito de evitar com que novos episódios de violência ocorram no relacionamento. Quando o casal decide reatar o relacionamento, não adianta só a vítima realizar tratamento, pois assim, o risco da violência aumentar é ainda maior. É importante que o autor também esteja em tratamento para compreender os processos implicados na relação violenta e assim ter possibilidades de mudança.

Segundo Corsi (2006 apud AGUIAR, 2009 apud Silva et al, 2015), as intervenções realizadas em grupo nas instituições e com a metodologia voltada para a violência a partir do conceito de gênero geravam resultados mais positivos do que as intervenções individuais, em consultório privado, sem levar em consideração a violência como sendo um problema social, que está relacionado com o conceito de gênero e seus papeis dentro da sociedade. Quando se utiliza o conceito de gênero para intervir com os autores, trabalha-se a questão do poder que o homem exerce sobre a mulher, os papeis e estereótipos de gênero estabelecidos pela nossa cultura e sociedade e suas influências na relação entre homem e mulher, bem como a responsabilização da violência.

As intervenções grupais são, portanto, as que geram efeitos mais positivos no trabalho com autores de violência doméstica, já que, no consultório privado, o homem tende a se esquivar dos assuntos relacionados à violência. No trabalho em grupo, o homem agressor se identifica com os outros membros do grupo, pois percebe que eles compartilham de formas semelhantes de pensar, agir e sentir. Ele pode enxergar no outro algo que não percebia em seu comportamento. No contexto grupal, a defesa e resistência do homem em falar sobre seus conflitos é menor, pois ele percebe que não é o único a possuir esses conflitos e pensamentos. Quando percebe no outro um pensamento machista, ele passa a refletir sobre seus próprios valores e pontos de vista, bem como sobre suas formas de agir. Estes grupos reflexivos abrem espaços para a discussão de temas que em seu cotidiano, não são pensados nem discutidos. (AGUIAR, 2009; ANDRADE; BARBOSA, 2008; MARQUES, 2007, apud, SILVA et al, 2015).

Estes grupos não possuem o objetivo de tratar os autores psicologicamente, já que estes não são considerados como portadores de alguma psicopatologia, pois isso fazia com que eles utilizassem o diagnóstico para justificar suas ações. O objetivo, portanto, é fazer com que eles reflitam sobre seus próprios comportamentos e a partir dessa reflexão, possam realizar mudanças comportamentais e subjetivas, possam construir novas formas de se relacionar com as mulheres. (SILVA et al, 2015).

No trabalho em grupo, normalmente, é estabelecido um tema a ser trabalhado na sessão. Estes temas possuem um caráter socioeducativo e fazem com que os membros do grupo reflitam sobre seu papel na criação e manutenção do ciclo da violência. Os temas mais comuns trabalhados no grupo estão relacionados com o controle da raiva e agressividade, com a necessidade de treinamento para expressarem suas emoções, questionamentos sobre os estereótipos de gênero e suas influências, uso de álcool e drogas, a responsabilização dos homens pela violência cometida, construção alternativas para resolver algum conflito na relação, sem usar a violência. (AGUIAR, 2009, apud, SILVA et al, 2015).

O resultado esperado das intervenções em grupo, é que, ao final, o homem possa conseguir obter controle da sua agressividade; não cometer atos violentos contra a mulher, sair da rigidez que mantinha a respeito dos papeis e estereótipos de gênero, para assim, manter uma relação de igualdade com a mulher; conseguir expressar suas emoções quando sentir necessidade; ter sua autoestima aumentada e rever as crenças culturais que reforçavam sua conduta violenta. (CORSI, 1996, apud, AGUIAR, 2009 apud SILVA et al, 2015).

No acompanhamento psicossocial com o homem autor de violência conjugal, um dos objetivos é trazer a responsabilização da violência cometida ao autor para que possam ser trabalhados com ele os motivos que o leva a agredir suas parceiras. É importante também facilitar o contato com a própria vulnerabilidade do homem, ou seja, com os sentimentos que ele possa possuir de carência afetiva, insegurança, desconfiança, insatisfação, etc., pois estes são sentimentos vividos na relação. Outro ponto a ser trabalhado é ampliar a consciência do homem sobre a introjeção dos valores “machistas” advindos do patriarcado que favorecem e naturalizam a dominação do homem sobre a mulher e como consequência a violência conjugal. (TENÓRIO, 2012 apud SILVA et al, 2015).

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para Pellegrini (2009) existem poucos artigos voltados aos homens autores de violência doméstica, e estudar as ações prestadas a esta comunidade pode contribuir para melhorar o atendimento e assim criar uma possibilidade de reduzir o ciclo de violência doméstica. Da mesma forma, será necessário entender a construção de gêneros masculinos e femininos na sociedade e como os autores de violência doméstica a compreendem.

O homem que comete o ato violento contra a mulher deve entender e repensar as atitudes de como lida com ela, reconhecendo seus direitos e autonomia para iniciar uma transformação nos relacionamentos. Importante enfatizar que a mudança deve partir de ambos os lados, não apenas da mulher, e isso implica na atenção aos programas direcionados aos homens agressores focando em suas subjetividades e singularidades. Há de se atentar ao processo psicossocial que possibilita repensar a ideia de gênero e masculinidade que a sociedade construiu ao longo da história do homem e na imposição de um papel, sobretudo, fundamentar a reflexão do homem agressor para que seja reconstruída a sua identidade e as relações que são destituídas de violência.

O psicólogo tem um importante papel nessa reconstrução e ressignificação do homem agressor em sua atuação em programas sócio educativos em um conceito preventivo e interventivo, na inclusão de questões que permeiam o gênero e os fenômenos sociais, promovendo mudanças propícias ao sujeito que está em constante formação. A grande dificuldade está na adesão dos homens aos programas, bem como aqueles que participam estarem apenas por uma questão jurídica devido ao ato cometido e para de certa forma, “abrandar” o que foi feito.

Faz-se necessário investir na criação e na promoção dos centros sócio educativos para homens autores de violência doméstica promovendo a igualdade de gênero, sobretudo responsabilizando esse homem referente ao ato cometido buscando uma reflexão aprofundada das questões comportamentais violentas e agressivas para que sejam repensadas e ressignificadas as atitudes machistas e sexistas na resolução dos problemas que permeiam os relacionamentos.

A Lei Mara da Penha assegura a proteção à mulher e promoção de centros educativos e reabilitação para os homens. No entanto, é preciso transcender a ideia de apenas reabilitação, mas na ampliação de uma cultura que possibilite o sujeito em expressar seus sentimentos de forma que não perpetue a violência. Salientando que mesmo com os programas ativos no Brasil, é fundamental que sejam avaliados e acompanhados pelas políticas públicas e também pela sociedade para o aperfeiçoamento desse âmbito. Entretanto, para que um programa seja percebido e determinado como efetivo, não se deve apenas verificar a suspensão das atitudes violentas do homem agressor, mas também da multiplicidade das transformações que enredam as relações sociais e da problemática da violência doméstica.

Referente aos programas voltados aos homens agressores há pontos críticos que devem ser levados em consideração e desmistificados, como o receio de que enfraqueçam “os espaços conquistados para o atendimento às mulheres em situação de violência”. (LIMA; BÜCHELE, 2011, p. 737).

O presente artigo buscou apontar uma reflexão acerca da atuação do psicólogo no trabalho junto aos homens autores de violência doméstica na prevenção e atenção da violência contra as mulheres, dando abertura para que estudos posteriores possam elucidar melhor sobre o tema.

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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